FONTE: Fernando Frazão/Agência Brasil
Semana 42 · 16/10/2026
Nesta edição
A Reforma Tributária entra na reta final de 2026 com datas que já estão no calendário. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) são os novos tributos sobre o consumo que vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS — e as escolhas e ajustes feitos agora definem como a sua empresa começa 2027.
Nesta edição: as datas confirmadas das novas regras da nota fiscal, o retrato da Receita sobre quem ainda não destaca a CBS e o início dos testes do split payment.
- Nota fiscal: novas regras valem em 16/11; testes a partir de 26/10
- 1 em cada 3 estabelecimentos obrigados ainda não destaca a CBS
- Split payment: testes com bancos a partir de 15/10
Nota fiscal: novas regras valem em 16/11; testes a partir de 26/10
Em resumo: Agora há data oficial: as novas regras da NF-e e da NFC-e para a Reforma entram em teste em 26/10 e passam a valer em 16/11. Depois disso, nota fora do novo padrão tende a ser rejeitada. Cobre já o fornecedor do seu sistema.
O que foi publicado ou noticiado
Atualização de tema tratado na edição de 06/10, quando as datas ainda não estavam confirmadas. Aviso do ENCAT (o encontro das secretarias de Fazenda estaduais que coordena a nota fiscal eletrônica), publicado em 05/10/2026 no portal oficial da NF-e, fixou as datas de três notas técnicas — as regras de preenchimento que os sistemas emissores seguem:
- NT 2025.002 v1.52 — leiautes e regras de validação da Reforma na NF-e e na NFC-e;
- NT 2026.007 — emissão de NF-e por contribuinte sem inscrição estadual, com validação em cadastros oficiais;
- NT 2026.008 — novos campos de valor líquido do produto.
Ambiente de teste (homologação): 26/10/2026. Entrada em produção: 16/11/2026.
Em 06/10/2026, aviso oficial da DC-e (Declaração de Conteúdo eletrônica, documento usado por quem não é contribuinte do ICMS para acompanhar mercadorias no transporte) informou que, a partir de 02/11/2026, a DC-e emitida por contribuinte do ICMS será rejeitada.
Impactos nos negócios
O impacto é operacional e direto no faturamento: se o sistema não estiver atualizado em 16/11, a nota pode ser rejeitada — e a venda ou a entrega param.
Quem usa a DC-e no lugar da nota fiscal, sendo contribuinte do ICMS, precisa migrar para a NF-e antes de 02/11.
Pontos de atenção
- O prazo real de adaptação depende do fornecedor do sistema (ERP), não só da empresa.
- O cadastro de produtos precisa ter a classificação tributária correta para que IBS e CBS sejam calculados certo.
- As novas regras do CT-e e dos documentos de transporte, energia, água, gás e telecomunicações (NT 2026.004) seguem o mesmo calendário: testes até 26/10 e produção em 16/11 (aviso de 15/10/2026).
Próximos passos
- Já: pedir por escrito ao fornecedor do sistema o cronograma de testes e de atualização.
- A partir de 26/10/2026: emitir notas de teste no ambiente de homologação.
- Até 01/11/2026: quem emite DC-e sendo contribuinte do ICMS deve passar a emitir NF-e.
- 16/11/2026: novas regras em produção.
Como a ANG ajuda
O time de Reforma Tributária da ANG revisa o cadastro fiscal e acompanha com você e com o fornecedor do sistema a adequação às novas regras — avalie com a ANG.
Fontes
- Portal da NF-e (SVRS) — avisos (ENCAT, 05/10/2026)
- Portal da NF-e (SVRS) — documentos técnicos
- Portal da DC-e (SVRS) — aviso 3009 (06/10/2026)
1 em cada 3 estabelecimentos obrigados ainda não destaca a CBS
Em resumo: Segundo a Receita Federal, 33% dos estabelecimentos obrigados ainda não destacam a CBS nas notas fiscais. 2026 é ano de teste, mas é o momento de corrigir cadastro e sistema antes que o imposto passe a ser cobrado em 2027.
O que foi publicado ou noticiado
Em 09/10/2026, a Receita Federal informou que 86% dos documentos fiscais e 67% dos estabelecimentos obrigados (855.152 de 1.275.356) já destacam a CBS. Por tipo de documento, já destacam a CBS 87% dos emissores de CT-e, 82% dos de NFCom (notas de telecomunicações), 81% dos de NFC-e e 78% dos de NF-e. As empresas do Simples não estão obrigadas ao destaque em 2026.
Impactos nos negócios
Para empresas do lucro real e do lucro presumido, 2026 é o ano para ajustar a nota sem custo: o destaque serve de teste. Quem chegar a 2027 sem cadastro e sistema ajustados corre o risco de calcular errado o imposto, gerar crédito errado para o cliente e ter notas rejeitadas (interpretação).
Pontos de atenção
- A Receita não tratou de penalidade para quem não destaca em 2026; o ponto aqui é preparação.
- Destacar não basta: o código de classificação tributária e as alíquotas de teste precisam estar corretos em cada item.
- Clientes empresariais tendem a cobrar dos fornecedores notas corretas para garantir o próprio crédito.
Próximos passos
- Conferir uma amostra das notas emitidas em setembro e outubro: o campo da CBS está preenchido?
- Corrigir o cadastro de produtos e serviços com o fornecedor do sistema.
- Incluir a conferência no fechamento mensal até o fim de 2026.
Como a ANG ajuda
A ANG faz o diagnóstico de uma amostra das suas notas e aponta o que ajustar no cadastro e no sistema — fale com o nosso time de Consultoria em Reforma Tributária.
Fontes
Split payment: testes com bancos a partir de 15/10
Em resumo: A Receita Federal confirmou que os testes do split payment com bancos e empresas de pagamento têm início em 15/10, cobrindo boleto, Pix e transferências (TED e TEF). Ainda sem transações reais — mas é hora de medir o efeito no capital de giro.
O que foi publicado ou noticiado
Atualização de tema tratado na edição de 06/10. Em comunicado de 09/10/2026, a Receita Federal confirmou que os testes do split payment — o mecanismo em que o imposto é separado automaticamente no pagamento, antes de o dinheiro chegar à empresa — começam em 15/10/2026 com os prestadores de serviços de pagamento (bancos, credenciadoras e instituições de pagamento).
Os testes cobrem os informes de transação (iniciada, atualizada, baixada e preliminar de pagamento) para boleto, Pix, TED e TEF (transferências eletrônicas), ainda sem transação definitiva.
Impactos nos negócios
Agora, quem participa são as instituições de pagamento. Quando o modelo estiver em operação, parte de cada recebimento irá direto para o fisco, e o dinheiro que hoje fica no caixa até o vencimento do imposto deixa de ficar (interpretação).
Isso afeta capital de giro, preço e conciliação bancária — com mais força em quem vende a prazo para outras empresas e em quem tem alto volume de recebimentos eletrônicos.
Pontos de atenção
- Por enquanto são apenas testes; a data em que o mecanismo passa a valer nas vendas deve ser acompanhada nos comunicados oficiais.
- O efeito no caixa varia conforme setor, margem e prazo de recebimento.
- A conciliação dos recebimentos tende a ficar mais complexa.
Próximos passos
- Mapear por quais meios a empresa recebe (boleto, Pix, cartão, TED).
- Simular o efeito do split payment no fluxo de caixa de 2027 em diante.
- Perguntar ao banco e à credenciadora como estão se preparando.
Como a ANG ajuda
Com o BPO Financeiro e a Consultoria em Reforma Tributária, a ANG simula o efeito do split payment no seu caixa e ajuda a planejar o capital de giro — converse com a gente.
Fontes
Agenda da Reforma: prazos confirmados
- 26/10/2026 — ambiente de teste das novas regras da NF-e e da NFC-e.
- 30/10/2026 — regularização das pendências do Simples; opção do optante pelo regime regular de IBS e CBS.
- 31/10/2026 — prazo para as cooperativas optarem pelo regime específico.
- 01/11/2026 — nota de serviço (NFS-e) das empresas do Simples pelo Emissor Nacional.
- 02/11/2026 — DC-e emitida por contribuinte do ICMS passa a ser rejeitada.
- 03/11 a 20/12/2026 — janela para cancelar as opções do Simples e do regime regular.
- 16/11/2026 — novas regras da NF-e e da NFC-e em produção.
Em acompanhamento
- Imposto Seletivo: até 13/10, nenhuma norma oficial com as alíquotas para 2027 foi publicada.
Conteúdo informativo, elaborado a partir de fontes oficiais até 16/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.










