Radar da Reforma Tributária ANG

Sabrina de Souza

Semana 42 · 16/10/2026

Nesta edição: as datas confirmadas das novas regras da nota fiscal, o retrato da Receita sobre quem ainda não destaca a CBS e o início dos testes do split payment.


Em resumo: Agora há data oficial: as novas regras da NF-e e da NFC-e para a Reforma entram em teste em 26/10 e passam a valer em 16/11. Depois disso, nota fora do novo padrão tende a ser rejeitada. Cobre já o fornecedor do seu sistema.

Atualização de tema tratado na edição de 06/10, quando as datas ainda não estavam confirmadas. Aviso do ENCAT (o encontro das secretarias de Fazenda estaduais que coordena a nota fiscal eletrônica), publicado em 05/10/2026 no portal oficial da NF-e, fixou as datas de três notas técnicas — as regras de preenchimento que os sistemas emissores seguem:

  • NT 2025.002 v1.52 — leiautes e regras de validação da Reforma na NF-e e na NFC-e;
  • NT 2026.007 — emissão de NF-e por contribuinte sem inscrição estadual, com validação em cadastros oficiais;
  • NT 2026.008 — novos campos de valor líquido do produto.

Ambiente de teste (homologação): 26/10/2026. Entrada em produção: 16/11/2026.

Em 06/10/2026, aviso oficial da DC-e (Declaração de Conteúdo eletrônica, documento usado por quem não é contribuinte do ICMS para acompanhar mercadorias no transporte) informou que, a partir de 02/11/2026, a DC-e emitida por contribuinte do ICMS será rejeitada.

O impacto é operacional e direto no faturamento: se o sistema não estiver atualizado em 16/11, a nota pode ser rejeitada — e a venda ou a entrega param.

Quem usa a DC-e no lugar da nota fiscal, sendo contribuinte do ICMS, precisa migrar para a NF-e antes de 02/11.

  • O prazo real de adaptação depende do fornecedor do sistema (ERP), não só da empresa.
  • O cadastro de produtos precisa ter a classificação tributária correta para que IBS e CBS sejam calculados certo.
  • As novas regras do CT-e e dos documentos de transporte, energia, água, gás e telecomunicações (NT 2026.004) seguem o mesmo calendário: testes até 26/10 e produção em 16/11 (aviso de 15/10/2026).
  • Já: pedir por escrito ao fornecedor do sistema o cronograma de testes e de atualização.
  • A partir de 26/10/2026: emitir notas de teste no ambiente de homologação.
  • Até 01/11/2026: quem emite DC-e sendo contribuinte do ICMS deve passar a emitir NF-e.
  • 16/11/2026: novas regras em produção.

O time de Reforma Tributária da ANG revisa o cadastro fiscal e acompanha com você e com o fornecedor do sistema a adequação às novas regras — avalie com a ANG.


Em resumo: Segundo a Receita Federal, 33% dos estabelecimentos obrigados ainda não destacam a CBS nas notas fiscais. 2026 é ano de teste, mas é o momento de corrigir cadastro e sistema antes que o imposto passe a ser cobrado em 2027.

Em 09/10/2026, a Receita Federal informou que 86% dos documentos fiscais e 67% dos estabelecimentos obrigados (855.152 de 1.275.356) já destacam a CBS. Por tipo de documento, já destacam a CBS 87% dos emissores de CT-e, 82% dos de NFCom (notas de telecomunicações), 81% dos de NFC-e e 78% dos de NF-e. As empresas do Simples não estão obrigadas ao destaque em 2026.

Para empresas do lucro real e do lucro presumido, 2026 é o ano para ajustar a nota sem custo: o destaque serve de teste. Quem chegar a 2027 sem cadastro e sistema ajustados corre o risco de calcular errado o imposto, gerar crédito errado para o cliente e ter notas rejeitadas (interpretação).

  • A Receita não tratou de penalidade para quem não destaca em 2026; o ponto aqui é preparação.
  • Destacar não basta: o código de classificação tributária e as alíquotas de teste precisam estar corretos em cada item.
  • Clientes empresariais tendem a cobrar dos fornecedores notas corretas para garantir o próprio crédito.
  • Conferir uma amostra das notas emitidas em setembro e outubro: o campo da CBS está preenchido?
  • Corrigir o cadastro de produtos e serviços com o fornecedor do sistema.
  • Incluir a conferência no fechamento mensal até o fim de 2026.

A ANG faz o diagnóstico de uma amostra das suas notas e aponta o que ajustar no cadastro e no sistema — fale com o nosso time de Consultoria em Reforma Tributária.


Em resumo: A Receita Federal confirmou que os testes do split payment com bancos e empresas de pagamento têm início em 15/10, cobrindo boleto, Pix e transferências (TED e TEF). Ainda sem transações reais — mas é hora de medir o efeito no capital de giro.

Atualização de tema tratado na edição de 06/10. Em comunicado de 09/10/2026, a Receita Federal confirmou que os testes do split payment — o mecanismo em que o imposto é separado automaticamente no pagamento, antes de o dinheiro chegar à empresa — começam em 15/10/2026 com os prestadores de serviços de pagamento (bancos, credenciadoras e instituições de pagamento).

Os testes cobrem os informes de transação (iniciada, atualizada, baixada e preliminar de pagamento) para boleto, Pix, TED e TEF (transferências eletrônicas), ainda sem transação definitiva.

Agora, quem participa são as instituições de pagamento. Quando o modelo estiver em operação, parte de cada recebimento irá direto para o fisco, e o dinheiro que hoje fica no caixa até o vencimento do imposto deixa de ficar (interpretação).

Isso afeta capital de giro, preço e conciliação bancária — com mais força em quem vende a prazo para outras empresas e em quem tem alto volume de recebimentos eletrônicos.

  • Por enquanto são apenas testes; a data em que o mecanismo passa a valer nas vendas deve ser acompanhada nos comunicados oficiais.
  • O efeito no caixa varia conforme setor, margem e prazo de recebimento.
  • A conciliação dos recebimentos tende a ficar mais complexa.
  • Mapear por quais meios a empresa recebe (boleto, Pix, cartão, TED).
  • Simular o efeito do split payment no fluxo de caixa de 2027 em diante.
  • Perguntar ao banco e à credenciadora como estão se preparando.

Com o BPO Financeiro e a Consultoria em Reforma Tributária, a ANG simula o efeito do split payment no seu caixa e ajuda a planejar o capital de giro — converse com a gente.


  • 26/10/2026 — ambiente de teste das novas regras da NF-e e da NFC-e.
  • 30/10/2026 — regularização das pendências do Simples; opção do optante pelo regime regular de IBS e CBS.
  • 31/10/2026 — prazo para as cooperativas optarem pelo regime específico.
  • 01/11/2026 — nota de serviço (NFS-e) das empresas do Simples pelo Emissor Nacional.
  • 02/11/2026 — DC-e emitida por contribuinte do ICMS passa a ser rejeitada.
  • 03/11 a 20/12/2026 — janela para cancelar as opções do Simples e do regime regular.
  • 16/11/2026 — novas regras da NF-e e da NFC-e em produção.

  • Imposto Seletivo: até 13/10, nenhuma norma oficial com as alíquotas para 2027 foi publicada.

Conteúdo informativo, elaborado a partir de fontes oficiais até 16/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.

Compartilhe:

Inscreva-se na Newsletter!

Receba conteúdos diretamente no seu email toda semana!

Dê Sua Sugestão!

Qual o próximo assunto que gostaria de saber?
Mande sua sugestão para nós!

Fique por dentro!

Nós da ANG Consultores, ficamos sempre atentos sobre os maiores acontecimentos no mundo da contabilidade, para que você receba, tranquilimanete, todas as informações de forma simples e rápida.

Radar de Negócios ANG

Fonte: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Semana 41 · 07 de outubro de 2026 Nesta edição Outubro é mês de calendário apertado e de mudanças que já

Saiba mais

Entre em contato diretamente pelo WhatsApp!

Conhecendo as novas tecnologias e conceitos de mercado, a ANG Consultores está pronto para te atender por todas as vias.

CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS

Nós da ANG Consultores, ficamos sempre atendo sobre os maiores acontecimento no mundo da contabilidade
para que você receba tranquilamente todas as informações de forma simples e rápida.

Notícias semanais!

Em nossas redes sociais, inserimos conteúdos relevantes toda semana, aproveite para seguir ANG Consultores e não fique para trás!

Entre em contato

Envie uma mensagem para realizarmos seu orçamento!

Conhecendo as novas tecnologias e conceitos de
mercado, a ANG Consultores está pronto para
te atender por todas as vias.